Esta é uma etapa bastante negligenciada pelos candidatos, talvez porque alguns estabelecimentos de ensino superior flexibilizam, em um primeiro momento, o cumprimento desta obrigação.
No entanto, toda instituição de ensino superior portuguesa exige a equivalência da habilitação pré-universitária estrangeira (conclusão do ensino médio) ao ensino secundário português.
Esta exigência poderá ocorrer durante as fases da candidatura, admissão ou matrícula.
Trata-se de um assunto legal.
Isto é, o aluno apenas será legitimamente considerado estudante de uma licenciatura ou mestrado integrado em Portugal depois de ter o seu ensino médio reconhecido no País.
Portanto, a nossa orientação geral é sempre antecipar esta etapa do processo para evitar contratempos futuros.
Para tal, é preciso ter em conta o prazo médio para a conclusão deste processo, que é de aproximadamente 30 dias úteis para os casos em que não sejam exigidas tramitações específicas no Ministério da Educação.
Exemplo de casos que poderão levar mais tempo por conta da tramitação no Ministério da Educação:
a. Fotocópia das páginas principais do passaporte brasileiro ou de um documento de identificação de cidadão europeu (para quem tem dupla nacionalidade);
b. Certificado de Conclusão do Ensino Médio (ou Diploma) com a menção de que o estudante está apto a prosseguir os estudos de nível superior;
c. Histórico Escolar com as notas, carga horária e escala indicando a nota mínima para aprovação nas disciplinas.
Os documentos deverão vir apostilados pela Apostila de Haia.
Apostilar um documento pela Convenção de Haia significa legalizá-lo de modo a permitir o seu uso nos países estrangeiros signatários do Tratado, como é o caso do Brasil e de Portugal.
Poderá consultar aqui os cartórios credenciados que apostilam documentos pela Convenção de Haia no Brasil.
Deve-se considerar ainda os prazos e a necessidade de processamento dos documentos emitidos em Portugal que poderão dar suporte ao pedido de equivalência.
Por exemplo:
Importante: Por conta do aumento da demanda por estes serviços em território português, os prazos para a emissão destas declarações poderão facilmente ultrapassar os 30 dias úteis!
O estabelecimento responsável por atribuir a equivalência ao ensino secundário português é a Escola de Ensino Secundário da região de residência do requerente.
Entre em contato conosco para mais informações!
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